Secretária: Viviane Lourdes Souza Luiz Pereira
Telefone (fixo e celular): (62) 99113-2032
Email: varjaosaude@hotmail.com
Endereço: Praça Moisés Franco, nº 42, Centro
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h
Competências
Lei nº 462/15 – Art. 23º – A Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento tem a seguinte competência:
I- promover estudos e levantamentos dos problemas de saúde da população, a fim de identificar as causas e combater as doenças com eficácia;
II- administrar as unidades de saúde;
III- promover o atendimento às pessoas doentes e das que necessitem de socorro imediato;
IV- manter intercâmbio com órgãos da área de saúde, visando o atendimento dos serviços de assistência médica e de defesa sanitária;
V- aplicar as disposições constantes do Código de Posturas e da Vigilância Sanitária;
VI- promover a vigilância, fiscalização e controle das condições sanitárias em geral, em proteção da saúde da população;
VII- promover ações que visem melhorar a estrutura de saneamento básico, em conjunto com os demais órgãos da administração municipal.
Estrutura da Secretaria:
Lei nº 462/15 – Art. 4º – A estrutura da Secretaria de Saúde e Saneamento compreende:
I- Departamento de Saúde e Saneamento;
II- Departamento de Vigilância Sanitária;
III- Departamento de Ações Básicas de Saúde;
IV- Departamento da Saúde Bucal;
V- Conselho Municipal de Saúde.
