Secretaria de Saúde e Saneamento

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Secretária: Viviane Lourdes Souza Luiz Pereira
Telefone (fixo e celular): (62) 99113-2032
Email: [email protected]
Endereço: Praça Moisés Franco, nº 42, Centro
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h

Competências

Lei nº 462/15 – Art. 23º – A Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento tem a seguinte competência:

I- promover estudos e levantamentos dos problemas de saúde da população, a fim de identificar as causas e combater as doenças com eficácia;

II- administrar as unidades de saúde;

III- promover o atendimento às pessoas doentes e das que necessitem de socorro imediato;

IV- manter intercâmbio com órgãos da área de saúde, visando o atendimento dos serviços de assistência médica e de defesa sanitária;

V- aplicar as disposições constantes do Código de Posturas e da Vigilância Sanitária;

VI- promover a vigilância, fiscalização e controle das condições sanitárias em geral, em proteção da saúde da população;

VII- promover ações que visem melhorar a estrutura de saneamento básico, em conjunto com os demais órgãos da administração municipal.

Estrutura da Secretaria:  

Lei nº 462/15 – Art. 4º – A estrutura da Secretaria de Saúde e Saneamento compreende:

I- Departamento de Saúde e Saneamento;

II- Departamento de Vigilância Sanitária;

III- Departamento de Ações Básicas de Saúde;

IV- Departamento da Saúde Bucal;

V- Conselho Municipal de Saúde.