Resolução CME nº. 01 de 10 de janeiro de 2022
Resolução CME nº. 02 de 02 de fevereiro de 2022
Resolução CME nº. 03 de 07 de fevereiro de 2022
Resolução CME nº. 04 de 15 de fevereiro de 2022
Resolução CME nº. 05 de 14 de junho de 2022
Resolução CME nº. 06 de 05 de julho de 2022
Resolução CME nº. 07 de 06 de setembro de 2022
Resolução CME nº. 08 de 06 de setembro de 2022
Resolução CME nº. 09 de 30 de setembro de 2022
Resolução CME nº. 10 de 10 de outubro de 2022
Resolução CME nº. 11 de 21 de novembro de 2022
Resolução CME nº. 12 de 22 de novembro de 2022
Certidão do Conselho Municipal de Educação
Redução da Carga Horária Letiva
Certidão Conselho Municipal de Educação
Certidão Conselho Municipal de Educação 2
Ofício nº. 16 de Janeiro de 2023 FNDE
