Autor: Suporte Sigep

DECRETO N°107/2021

Dispõe sobre o novo programa que institui o funcionamento especial dos estabelecimentos comerciais e não comerciais, com o enrijecimento de protocolos sanitários e medidas de prevenção e enfretamento à pandemia do COVID-19 e dá outras providências. Documento em anexo: Decreto 107 de 18 de fevereiro de 2021 Decreto Municipal – Varjao – COVID 19

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