PREFEITURA DE VARJÃO – GO
AVISO DE PENALIDADE
A Prefeitura de Varjão torna público que, após regular processo decorrente do descumprimento de obrigações, nos termos do item 13.6 do Edital do Pregão Presencial n° 21/2022 e Pregão Presencial nº 05/2023 e artigo 4°, inciso XIV da Lei Federal n° 10.520/2002, por descumprimento das obrigações pactuadas pela empresa, ARP nº 21/2022 e ARP nº 05/2023, causando prejuízos ao Município de Varjão fica aplicada à empresa LARA SARAIVA PINHEIRO VAZ, inscrita no CNPJ nº 40.731.930/0001-30 a penalidade de impedimento do direito de licitar e contratar com a Administração Pública do Município de Varjão pelo prazo de 05 (cinco) anos. Varjão/GO, 06 de setembro de 2023. Rafael Pereira Machado Franco, Prefeito Municipal