Secretaria de Obras e Serviços Urbanos

Competências:

Lei nº 462/15 - Art. 9º- A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos tem a seguinte competência:

I– Dirigir, coordenar e controlar os serviços da Secretaria, bem como as atividades de atendimento ao público;

 

II – representar socialmente o Prefeito, quando por ele designado;

 

III – Atender as pessoas que procurarem o Gabinete da Secretaria, orientando-as, prestando-lhes informações encaminhando-as, quando for o caso, ao Prefeito;

necessárias,



IV – Transmitir aos órgãos que compõem a Secretaria suas determinações;


V – mandar preparar e assinar atos, avisos, circulares, ordens, instruções de serviços e outros papéis ou expedientes, no âmbito dos objetivos da Secretaria;



VI – responsabilizar-se pela qualidade e eficiência das atividades da Secretaria, bem como pelas relações humanas no trabalho, pela correção das informações prestadas ao público;

 
VII – estudar e despachar os processos submetidos à sua apreciação, podendo ser assistido pelos Chefes dos órgãos da Secretaria;


VIII – colecionar e manter em boa ordem, de modo a facilitar as consultas, leis, decretos, regulamentos, instruções, ordens de serviços, resoluções e demais documentos de interesse da Secretaria;

 

IX– promover o acompanhamento da execução, no âmbito da Secretaria, dos planos e programas do governo municipal e a avaliação e controle dos resultados;

 

X – promover a implantação na Secretaria das diretrizes de modernização administrativa, a fim de que se obtenha o maior êxito na execução de seus objetivos;


XI – elaborar projetos de obras, de reformas e reparos de edifícios públicos;

 

XII – encomendar ao órgão competente, projetos de arborização e ajardinamentos públicos;

 

XIII – elaborar projetos de arruamentos, passeios públicos, calçamento e pavimentação de vias urbanas;

 

XIV – executar todos os projetos acima especificados;

 

XV – supervisionar e fiscalizar todos os serviços de obras públicas executados por terceiros, principalmente as de redes de água, esgoto sanitário, águas pluviais, energia elétrica e telefonia;

 

XVI – manter fluxo contínuo de informações com o órgão responsável pelo Cadastro Técnico Municipal;

 

XVII – coordenar, controlar e executar os serviços de limpeza e iluminação pública;


XVIII – elaboração de projetos, a execução e a conservação das obras públicas;


XIX – a administração dos serviços industriais da Prefeitura, relativos às obras;

 

XX- dirigir os serviços de topografia;

 

XXI- fazer cumprir o Código de Obras e Edificações e o Plano Diretor do Município;

 

XXII- executar os serviços do bem estar urbano, preferencialmente os de:

A)conservação e limpeza de ruas, praças e jardins;

B)coleta, transporte e adequado descarte do lixo;

C) fiscalização do sistema de abastecimento d’água e esgoto e outros serviços concedidos;

 

XXIII- Administrar mercados, feiras, matadouro, cemitérios, iluminação pública, serviços de retransmissão de imagens de TV e comunicação;

 

XXIV- fazer cumprir   o   Código   de Posturas   do Município;

 

XXV– a execução de quaisquer outros  serviços diretamente relacionados com o bem-estar dos munícipes.

 

Oneilton Queiroz de Urzêda

Nascimento:22/11/1971

Naturalidade: Varjão - GO

Telefone: (62) 3554-1457

Endereço: Praça Moisés Franco, nº 25, Centro

Funcionamento: Segunda à sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h