Secretaria de Assistência Social

 

Competências:

Lei nº 462/15 - Art. 33º- A Secretaria Municipal de Assistência Social tem a seguinte competência:

 

I- o planejamento, coordenação, implantação e implementação das políticas de assistência social do Município;

 

II- a coordenação da área da infância e da adolescência, competindo o desenvolvimento de programas de oficinas pedagógicas, objetivando a aprendizagem profissional, ocupacional e semiprofissionalizante, bem como as atividades culturais e de educação e saúde, apoio escolar, assistência médica, odontológica e farmacêutica, buscando o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente;

 

III- elaboração do Plano de Assistência Social e submete-lo à aprovação do Chefe do Poder Executivo e dos Conselhos paritários da área social;

 

IV- promover o levantamento da força de trabalho do Município, incrementando e orientando o seu aproveitamento nos serviços e obras municipais, bem como em outras instituições públicas ou particulares;

 

V – promover a realização de cursos de preparação ou especialização de mão-de-obra necessária às atividades econômicas do Município;

 

VI- estimular a adoção de medidas que possam ampliar o mercado de trabalho local;

 

 

Estrutura da Secretaria:  

Lei nº 462/15 - Art. 4º - A estrutura da Secretaria de Assistência Social compreende:

 

I- Departamento de Assistência Social;

II- Departamento de Atenção à Família, ao Idoso e Portadores de Necessidades Especiais;

III- Conselho Municipal de Assistência Social;

IV- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

V- Conselho Tutelar.

Eunice Ricardo de Souza e Silva

Nascimento:06/09/1950

Naturalidade: Varjão - GO

Telefone: (62) 3554-1343

Endereço: raça Moisés Franco, nº 13, Centro

Funcionamento: Segunda à sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h