Estrutura Organizacional
  • Secretaria de Finanças

    Secretário: Josenir Ipólito Naves

    Telefones: 62 3554-1457

    Email: prefeituradevarjao@gmail.com

    Endereço: Praça Moisés Franco, nº 25, Centro

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h

    • Departamento de Compras

      Responsável: Daiany Rodrigues Manso

      Telefones: 62 3554-1457

      Email: comprasvarjao@hotmail.com

      Endereço: Praça Moisés Franco, nº 25, Centro

      Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h

    • Comissão Permanente de Licitações

      Presidente: Thais Kelly Ramos da Silva

      Telefones: 62 3554-1457

      Email: cplvarjao@hotmail.com

      Endereço: Praça Moisés Franco, nº 25, Centro

      Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h

    • Departamento de Contabilidade

      Responsável: Woshiton Carlos Antunes Vieira

      Telefones: 62 3554-1457

      Email: contabilidadevarjao@hotmail.com

      Endereço: Praça Moisés Franco, nº 25, Centro

      Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h

    • Departamento de Arrecadação

      Responsável: Dorismar Alves de Faria Junior

      Telefones: 62 3554-1457

      Email: coletoriapmvarjao@gmail.com

      Endereço: Praça Moisés Franco, nº 25, Centro

      Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h

Competências

Lei nº 462/15 - Art. 13º- A Secretaria Municipal da Finanças tem a seguinte competência:


I- o planejamento, coordenação e execução das ações contábeis, financeiras, orçamentárias, patrimoniais e operacionais do Município;


II- proceder ao pagamento das despesas processadas, legal e previamente empenhadas;


III- elaboração do Plano Plurianual de Investimentos - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO e da Lei Orçamentária Anual – LOA;


IV- organizar, normatizar e aplicar a política fiscal do Município;


V- promover o acompanhamento sistemático das ações concernentes à fiscalização do ICMS, com o objetivo de aumentar o índice de participação do Município;


VI- movimentar e controlar as contas bancárias, mantendo relatório diário das mesmas;


VII- manter controle diário de toda movimentação financeira;


VIII- efetuar os pagamentos, observadas as disposições da Lei Federal nº 4.320/64, da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores e da Lei de Responsabilidade Fiscal;


IX- manter o controle interno dos atos e fatos, juntamente com o órgão competente.


X- promover a implantação na Secretaria das diretrizes de modernização administrativa, a fim de obter maior êxito em seus objetivos;


XI- acompanhar a execução da política tributária e seus efeitos na economia do Município;


XII- efetuar estudos e atualizações sobre a legislação tributária;


XIII- promover o estudo do comportamento da Receita e Despesa, elaborando previsões e propondo medidas de regularização;


XIV- opinar sobre as concessões de isenções, incentivos fiscais e outros assuntos de natureza tributária;


XV- examinar os documentos de fiscalização, os levantamentos, os autos de infrações amentos, e outros instrumentos utilizados na atividade fiscalizadora, com vistas à sua adequação ao sistema implantado, propondo, quando for o caso, as adaptações e correções julgadas necessárias;


XVI- manter atualizada a Planta Cadastral dos contribuintes do Município, observando-se principalmente:


a) a utilização de métodos modernos de levantamentos de dados que permitam a fácil identificação do contribuinte, avaliação e o lançamento de tributos;


b) o estabelecimento de sistemática de atualização de dados;


c) a utilização de métodos de avaliação de imóveis que minimizem a injustiça tributária e que permitam à Prefeitura valer-se de todo o potencial tributário;


XVII- exercer outras atividades que lhe forem confiadas pelo Prefeito.


Estrutura da Secretaria:  

Lei nº 462/15 - Art. 4º - A estrutura da Secretaria de Finanças compreende:


I- Coletoria e Tesouraria;

II- Departamento de Compras e Serviços;

III- Departamento

IV- Departamento de Contabilidade e Processamento de Dados.